Direito do Passageiro Aéreo

Viajar é uma das experiências mais marcantes que podemos ter — mas também uma das mais frustrantes quando algo dá errado. Atrasos, cancelamentos, overbooking e problemas com bagagens são situações que geram desconforto, prejuízos e incerteza.

Nosso escritório atua com foco exclusivo na defesa dos direitos do passageiro aéreo, amparado pela Resolução nº 400/2016 da ANAC, pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pelas Convenções de Montreal e Varsóvia, garantindo que o passageiro seja tratado com respeito e responsabilidade.

Atraso de Voo

O atraso de voo pode gerar prejuízos significativos, tanto materiais quanto emocionais. Seja por compromissos perdidos, conexões desfeitas ou horas de espera sem assistência, o passageiro tem direito a suporte adequado.

Nosso trabalho consiste em avaliar o motivo do atraso, verificar o cumprimento das obrigações da companhia aérea (como alimentação, hospedagem e comunicação) e buscar a reparação dos danos sofridos, sempre com base legal e provas concretas.

O passageiro não precisa aceitar justificativas vagas — é seu direito receber um tratamento digno e compensação proporcional ao transtorno enfrentado.

Voo Cancelado

Cancelamentos de voos são cada vez mais comuns, mas isso não isenta a companhia aérea de responsabilidade. O passageiro tem direito a reacomodação, reembolso integral e assistência durante o período de espera, além da possibilidade de indenização pelos danos decorrentes do cancelamento.

Nosso escritório atua para comprovar a falha na prestação de serviço, analisando se houve comunicação prévia adequada e se a companhia cumpriu suas obrigações legais.

A interrupção de uma viagem não pode significar a interrupção do seu direito de ser respeitado como consumidor.

Overbooking

Quando a companhia aérea vende mais passagens do que assentos disponíveis, pratica-se o overbooking, uma conduta abusiva que causa constrangimento e prejuízo ao passageiro.

Nesses casos, buscamos reparação pelos danos morais e materiais, além de exigir o cumprimento imediato das alternativas previstas na ANAC, como reacomodação, reembolso e assistência.

A prática de overbooking demonstra descuido com o consumidor — e o passageiro tem o direito de exigir responsabilidade.

Extravio de Bagagem

O extravio temporário ou definitivo da bagagem é uma das situações mais angustiantes para qualquer passageiro. Além da perda de pertences, há o impacto emocional e o desconforto causado pela ausência de informações e suporte.

Atuamos para assegurar que o passageiro seja ressarcido pelos prejuízos materiais (como roupas, itens pessoais e despesas emergenciais) e indenizado pelo transtorno causado.

A companhia aérea deve localizar e devolver a bagagem no prazo legal — e, se não o fizer, responder pelas consequências do extravio.

Bagagem Danificada

Quando o passageiro recebe sua mala danificada, a responsabilidade é da companhia aérea. A Resolução nº 400/2016 da ANAC assegura ao consumidor o direito à reparação, substituição ou indenização.

Nossa atuação consiste em comprovar o dano, reunir provas e exigir o ressarcimento integral, seja por meio de acordo ou via judicial.

O passageiro não deve arcar com prejuízos decorrentes da negligência da companhia — o direito à reparação é legítimo e garantido por lei.